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No que concerne à Política Nacional de Assistência Social, tendo como base o Plano Nacional de Assistência Social, a Tipificação Nacional de Serviços ...
Segundo o Código de Ética do Assistente Social, são deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:
No exercício profissional, o assistente social deve ser capaz de exercer funções como coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos. Assi...
Com base na Lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, somente poderão exercer a profissão de Assi...
Leia as assertivas abaixo, referentes ao Capítulo VI do Estatuto do Idoso, que versa sobre as determinações legais relacionadas às infrações administr...
Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa do Assistente Social, disposta no art. 5º da Lei nº 8.662/1993.
Em conformidade com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do ...
Conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada ...
Conforme determina a Lei n° 8.080/90 (Lei Orgânica do SUS), as comissões intersetoriais, que têm entre suas funções articular políticas e programas de...
Segundo a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências, o jovem tem direito à participação social e política ...