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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu para regulamentar o uso de dados pessoais no Brasil, fortalecendo a priva...

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457941202009614
Ano: 2025Banca: CEFET-MGOrganização: CEFET-MGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu para regulamentar o uso de dados pessoais no Brasil, fortalecendo a privacidade e a segurança das informações. Aplicável a empresas e órgãos públicos, a lei estabelece direitos aos titulares de dados e deveres aos responsáveis pelo tratamento dessas informações.

De acordo com a LGPD, analise as assertivas abaixo:


I- Dado pessoal é o dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.


II- Dado pessoal sensível é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.


III- Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.



É correto o que se afirma 
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Questão 457941201612514Legislação Digital e Cibernética

Com base na Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

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