O Licenciamento Ambiental é um instrumento
legalmente instituído por meio da Política
Nacional do Meio Ambiente, Lei 9.638, de
1981. Posteriormente, em 1997, a Resolução
237 do CONAMA (Conselho Nacional do
Meio Ambiente) buscou estabelecer as
principais diretrizes a respeito do processo de
obtenção de uma Licença Ambiental.
Com relação à Resolução 237/1997 do
CONAMA, que trata do Licenciamento
Ambiental, julgue os itens a seguir e assinale
a alternativa correta.
I A Licença Prévia (LP) é concedida na
fase final do planejamento do
empreendimento ou atividade
aprovando sua localização e
concepção, atestando a viabilidade
ambiental e estabelecendo os
requisitos básicos e condicionantes a
serem atendidos nas próximas fases
de sua implementação;
II A Licença de Instalação (LI) autoriza a
instalação do empreendimento ou
atividade de acordo com as
especificações constantes dos planos,
programas e projetos aprovados,
incluindo as medidas de controle
ambiental e demais condicionantes,
da qual constituem motivo
determinante;
III Licença de Operação (LO) autoriza a
operação da atividade ou
empreendimento, após a verificação
do efetivo cumprimento do que consta
das licenças anteriores, com as
medidas de controle ambiental e
condicionantes determinados para a
operação.
IV As licenças ambientais poderão ser
expedidas somente de maneira
isolada, de acordo com a natureza,
características e fase do
empreendimento ou atividade.
É correto apenas o que se afirma em