Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e...

Q: Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

A) O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais | B) Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas do Decreto nº 5.296/2004 | C) Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nas edificações | D) A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, mas não no Decreto nº 5.296/2004

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Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

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Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações ...

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