Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941202014116Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 ...1457941202014116Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaAcerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.AO Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentaisBSerão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas do Decreto nº 5.296/2004CApesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nas edificaçõesDA acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, mas não no Decreto nº 5.296/2004ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200204351Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n° 10.048/2000 (e suas alterações posteriores) trata da prioridade de atendimento a determinados grupos de pessoas. Assinale a alternativa que a...Questão 457941200582005Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Tomando por base as disposições da lei federal nº 13.146, de 06/07/2015 que institui a lei de inclusão social da pessoa com deficiência, assinale a al...Questão 457941200796946Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Leia abaixo o artigo 7° e seu parágrafo único da Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidad...Questão 457941201016171Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando que a escola é um espaço de inclusão e que o Brasil tem um conjunto de leis e decretos que garantem os direitos civis e de cidadania para...Questão 457941201225289Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n° 13.146/2015 foi promulgada com o intento de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundam...Questão 457941201433002Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência e o reconhecimento igual perante a lei, analise as afirmativas abaixo. I. Pessoa com defici...Questão 457941201520025Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a ...Questão 457941201810919Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência em vigor no Estado brasileiro qualifica direitos atinentes aqueles portadores de algum tipo de deficiência. Dentr...Questão 457941201974254Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Tomando por base as disposições da lei federal nº 13.146, de 06/07/2015, que institui a lei de inclusão social da pessoa com deficiência, assinale a a...Questão 457941202028193Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n° 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade redu...