Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202017322Acerca do municipalismo, julgue os próximos itens.O município, como entidade político-administrativa de terceiro grau, n...1457941202017322Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosAcerca do municipalismo, julgue os próximos itens.O município, como entidade político-administrativa de terceiro grau, na ordem descendente do sistema federal brasileiro, é entidade intraestatal rígida, tal qual a União e o estado-membro. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129794Direito ConstitucionalSomente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso d...Questão 457941200726311Direito ConstitucionalO dispositivo constitucional que reconhece aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à remuneração pelo serviço extraordinário superior, no mínimo,...Questão 457941200871954Direito ConstitucionalA respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens. A aferição de inconstitucional...Questão 457941200924119Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser alterada por meio de proposta de emenda constitucional apresentadaQuestão 457941201030012Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A cláusula da reserva do possível não pode ser usada pelo administr...Questão 457941201391671Direito ConstitucionalSão disciplinados por decreto legislativo os assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional, como, por exemplo, a aprovação de tratados, acor...Questão 457941201433150Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.Por força da regra da contrapartida, os benefícios e s...Questão 457941201466488Direito ConstitucionalConsoante o princípio da responsabilidade pessoal, nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado, no entanto a obrigação de reparar o dano pode ser ...Questão 457941201576948Direito ConstitucionalAcerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública que verse sobre dire...Questão 457941201624093Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de n...