De acordo com a Resolução n. 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou o
procedimento acerca da audiência de apresentação da pessoa presa em flagrante delito ao Juiz
(audiência de custódia), é correto afirmar:
A A ata da audiência conterá, apenas e resumidamente, a deliberação fundamentada do juiz quanto à legalidade
e manutenção da prisão, cabimento de liberdade provisória sem ou com a imposição de medidas cautelares
diversas da prisão, síntese da versão apresentada pelo autuado sobre o fato a ele atribuído, inclusive as
providências tomadas em caso da constatação de indícios de tortura e maus tratos.
B A oitiva da pessoa presa será registrada, preferencialmente, em termo de manifestação da pessoa presa e do
conteúdo das postulações feitas pelo Ministério Público e pela defesa, e ficará arquivada na unidade
responsável pela audiência de custódia.
C Compete ao juiz averiguar, por perguntas e visualmente, hipóteses de gravidez, existência de filhos ou
dependentes sob cuidados da pessoa presa em flagrante delito, histórico de doença grave, incluídos os
transtornos mentais e a dependência química.
D Inexiste qualquer vedação expressa quanto a presença dos agentes policiais responsáveis pela prisão ou pela
investigação durante a audiência de custódia.