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“Há casos em que, de acordo com a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a administração pública pode ________________ seus próprios atos por...
Assinale a alternativa INCORRETA:
A partir do enunciado, está CORRETO afirmar que:
De acordo com o teor da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos processos administrativos a Administração Pública observará, dentre outros, os seg...
Considere as assertivas abaixo acerca do Recurso Administrativo, previsto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, identificando com “V” as VERDADEI...
A vacância de cargo público, segundo a Lei n.º 8.112/1990, decorrerá de: I. Aposentadoria. II. Falecimento. III. Remoção. IV. Redistribuição. V. Posse...
Mário, servidor público do IFRS, ofendeu fisicamente sua chefia imediata em serviço. Com base no regime disciplinar constante na Lei 8.112/1990, anali...
Analise as afirmativas identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para...
Com base nas disposições constantes na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
João Pedro solicitou remoção a pedido, com fundamento no artigo 36 da Lei 8.112/1990, tendo seu pedido sido deferido pela Administração. Com base em t...