Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202034120Dentre as alternativas a seguir, marque a verdadeira sobre a expressão “legislação tributária”.1457941202034120Ano: 2024Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Feijó - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação TributáriaDentre as alternativas a seguir, marque a verdadeira sobre a expressão “legislação tributária”. ACompreende somente as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.BCompreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. CCompreende somente a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei. DCompreende somente as leis que atuam sobre os tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200315307Direito TributárioConsiderando as alternativas abaixo, assinale a que define tributo.Questão 457941200366310Direito TributárioMarque a alternativa correta sobre lançamento por homologação.Questão 457941200367256Direito TributárioO ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vivos" por Ato Oneroso) é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis...Questão 457941200394227Direito TributárioConsiderando dívida ativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941200469741Direito TributárioO IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo municipal essencial para a manutenção e desenvolvimento urbano, utiliza...Questão 457941200731925Direito TributárioAs normas gerais tributárias formam o conjunto de regras que orientam a cobrança de tributos e as obrigações acessórias associadas, visando garantir a...Questão 457941200848158Direito TributárioO Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, institui o imposto sobre bens e serviços - IBS, a contribuição social sobre bens e serviços - CBS e o imp...Questão 457941201025097Direito TributárioConsiderando as obrigações tributárias, marque a alternativa correta sobre sujeito passivo.Questão 457941201090788Direito TributárioPode definir auto de infração como: