Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202045373Assinale a alternativa correta sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declarató...1457941202045373Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCAssinale a alternativa correta sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. ACabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial. BA concessão da medida cautelar não torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário. CPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, a Mesa da Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Defensor Público-Geral. DDepois de proposta a ação direta, havendo desistência, o Procurador-Geral da República deverá assumir o polo ativo da ação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163535Direito ConstitucionalEstá listado entre os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal:Questão 457941200460737Direito ConstitucionalA intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado na Constituição, para evitar a secessão e garantir a indissolubilidade das unidades fede...Questão 457941200547013Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941200572970Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competên...Questão 457941201362326Direito ConstitucionalA respeito do Ministério Público, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201420572Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla corretamente três princípios da Administração Pública previstos expressamente na Constituição Federal.Questão 457941201633315Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Senado Federal:Questão 457941201653143Direito ConstitucionalA respeito das Constituições brasileiras, é correto afirmar:Questão 457941201718821Direito ConstitucionalA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), assinale a alternativa correta.Questão 457941201744340Direito ConstitucionalNo tocante à Organização do Estado Brasileiro, sob a perspectiva dos Estados federados, é correto afirmar que