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A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social). No entanto, as Emendas Constitucionais ...
Dispõe a Constituição Federal que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. Nesse sentido, compe...
A Constituição Federal de 1988 elenca, nos primeiros quatro artigos de seu texto, os princípios fundamentais da ordem constitucional. Assim, nos termo...
A Constituição da República Federativa do Brasil, denominada “Constituição Cidadã”, assegurou ao Ministério Público uma série de garantias e prerrogat...
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, por meio de súmula vinculante, tem competência p...
A Emenda Constitucional n. 45/2004 estabeleceu como órgão de cúpula do Poder Judiciário o Conselho Nacional de Justiça, que possui atribuições especif...
Conforme os princípios fundamentais contidos na Carta de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e...
O Tribunal de Contas da União é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades púb...
A Constituição Federal de 1988 trata textualmente das Universidades, definindo o que são e o que compreendem, diferenciando-as, portanto, de outras in...
Leia o texto a seguir. De fato, a Constituição inaugura um novo conjunto de preocupações éticas. Isso porque, em verdade, a ordem jurídica constitucio...