Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202061407Com base na Lei Complementar 21/2006, é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando declarados por...1457941202061407Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Passos - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de PassosCom base na Lei Complementar 21/2006, é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando declarados por junta médica oficial, insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. Trata-se deAreintegração. Brecondução.Credistribuição.Dreversão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244679Legislação Municipal (Minas Gerais)Um servidor público municipal, ocupante de cargo em comissão, foi eleito Deputado Estadual e agora busca orientações a respeito de como proceder em re...Questão 457941200470569Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar 61/20, o Magistério Público Municipal de Passos reger-se-á por princípios, diretrizes e valores, como os listados nas alter...Questão 457941200886479Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. nº 90 do Código de Posturas de Miraí (MG), estabelece a proibição de uma atividade nas proximidades de repartições públicas, escolas, cinemas, ...Questão 457941200940372Legislação Municipal (Minas Gerais)Caso o Município deseje alterar seu nome, é necessário, por parte da Câmara, anuência de pelo menosQuestão 457941200957470Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Posturas do Município de Cataguases, analise as afirmativas a seguir: I. Os terrenos sem edificações de qualquer tipo situad...Questão 457941201234111Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito das obras particulares no Município de Cataguases, de acordo com o Código de Posturas, enquanto durar a obra, o construtor deverá adotar as ...Questão 457941201634104Legislação Municipal (Minas Gerais)Qual é o procedimento correto para a concessão da licença remunerada a uma servidora que adota uma criança com até 1 ano, conforme o Art. 235?Questão 457941201806882Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal, no artigo 45, menciona a impossibilidade de emendas que aumentem despesas em projetos de competência exclusiva da Mesa da Câ...Questão 457941201823871Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito da remuneração das férias, é facultado ao servidor público solicitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, desde que o faça se...Questão 457941201896238Legislação Municipal (Minas Gerais)No que se refere a readaptação de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Direta e Indireta do Município, assinale a...