Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202062478A competência para instituir regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública dire...1457941202062478Ano: 2019Banca: UFPel-CESOrganização: UFPELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA competência para instituir regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é atribuída, nos termos do artigo 39 da Constituição Federal,Aà União, aos Estados e aos Municípios.Bà União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.Cà União e aos Estados.Dà União.Eaos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193328Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após três anos de exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em ...Questão 457941200196591Direito ConstitucionalNos termos do parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão, s...Questão 457941200551330Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 37 da Constituição Federal da República, os cargos em comissão da administração pública devem ser preenchidos porQuestão 457941200664348Direito ConstitucionalConforme determina o art. 37 da Constituição Federal brasileira de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, d...Questão 457941200899829Direito ConstitucionalO artigo 41 da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º, prevê que quando for declarada a desnecessidade ou for extinto um cargo público, o servidor ...Questão 457941201220913Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e às garantias do servidor público, previstos na norma constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941201304467Direito ConstitucionalO art. 5 da Constituição Federal brasileira refere que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasilei...Questão 457941201526773Direito ConstitucionalÉ vedada, pela Constituição Federal brasileira, a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, o texto constitucional prevê algumas exceções.Pode-...Questão 457941201569242Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais sobre servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941202052308Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira proíbe distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas prevê taxativamente em seu texto algumas exceções.Dian...