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Para classificar as informações no âmbito da administração pública federal, existem as seguintes classes, que podem ser ...

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457941202074381
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Para classificar as informações no âmbito da administração pública federal, existem as seguintes classes, que podem ser adotadas de acordo com o grau de competência do gestor: ultrassecreto, secreto e reservado. Sabendo que os titulares das autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista não podem classificar as informações como ultrassecretas, um reitor de uma universidade pode restringir o acesso a determinado documento por um prazo de até
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