Sobre os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
sobre a transparência da gestão fiscal, assinale V para as
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os municípios devem disponibilizar suas
informações e dados contábeis, orçamentários e
fiscais conforme periodicidade, formato e
sistema estabelecidos pelo órgão central de
contabilidade da União, os quais podem ser
divulgados em meio eletrônico ou impresso de
amplo acesso público.
( ) Dentre os instrumentos de transparência da
gestão fiscal, aos quais devem ser dada ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de
acesso público, estão incluídos os orçamentos e
leis de diretrizes orçamentárias; o relatório
resumido da execução orçamentária e o relatório
de gestão fiscal.
( ) A transparência deve ser assegurada também
mediante a disponibilização, pelos entes da
federação, a qualquer pessoa física ou jurídica, do
acesso as informações referentes a todos os atos
praticados no decorrer da execução das despesas,
bem como o lançamento e o recebimento de toda
a receita.
( ) As contas apresentadas pelo chefe do poder
executivo devem ficar disponíveis, após o final
do exercício fiscal, no respectivo poder
legislativo e no órgão técnico responsável pela
sua elaboração, para consulta e apreciação pelos
cidadãos e instituições da sociedade que
desejarem consultá-las.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA: