O profissional de previdência, deve entender e utilizar a Lei
complementar, para na sua atividade e exercer com
sabedoria. Portanto no que tange ao entendimento e para os
efeitos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
analise as afirmativas a seguir:
I. Ente da Federação equivale a União, a cada Estado,
ao Distrito Federal e a cada Município
II. Empresa controlada é aquela sociedade cuja maioria
do capital social com direito a voto pertença, direta
ou indiretamente, a ente da Federação.
III. Empresa estatal dependente é aquela empresa
controlada que receba do ente controlador recursos
financeiros para pagamento de despesas com pessoal
ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no
último caso, aqueles provenientes de aumento de
participação acionária.
IV. Receita corrente líquida equivale ao somatório das
receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
industriais, agropecuárias, de serviços, transferências
correntes e outras receitas também correntes.
Estão CORRETAS as afirmativas: