O analista de previdência, deve ficar atento as previsões de
receita, observar as normas técnicas e legais, considerar os
efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de
preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro
fator relevante que serão acompanhadas de demonstrativo
de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os
dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia
de cálculo e premissas utilizadas.
Considerando o excerto da Lei Complementar nº 101/2000,
analise as afirmativas a seguir:
I. Reestimativa de receita por parte do poder
Legislativo só será admitida se comprovado erro ou
omissão de ordem técnica ou legal.
II. O montante previsto para as receitas de operações de
crédito não poderá ser superior ao das despesas de
capital constantes do projeto de lei orçamentária.
III. O poder Executivo de cada ente colocará à disposição
dos demais poderes e do Ministério Público, no
mínimo trinta dias antes do prazo final para
encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os
estudos e as estimativas das receitas para o exercício
subsequente, inclusive da corrente líquida, e as
respectivas memórias de cálculo.
Corroboram com o trecho do artigo e estão CORRETAS as
afirmativas.