Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202095099No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronunciar o acusado pode ser...1457941202095099Ano: 2011Banca: TJ-ROOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso em Sentido Estrito | Procedimento do Tribunal do JúriNo procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronunciar o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de:AHabeas Corpus.BRecurso em Sentido Estrito.CAgravo.DApelação.EEmbargos de Declaração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202095092Direito Processual PenalO legislador pátrio editou uma lei penal específica à proteção das mulheres, assegurando a criação de mecanismos voltados a coibir a violência domésti...Questão 457941202095096Direito Processual PenalO prazo previsto no Código de Processo Penal, como regra geral, para interposição do recurso de apelação é de:Questão 457941202095097Direito Processual PenalDa decisão que rejeitar a denúncia oferecida nos termos do artigo 77 da Lei 9.099/1995, caberá:Questão 457941202095098Direito Processual PenalA respeito dos ritos no Processo Penal, indique a única alternativa CORRETA:Questão 457941202095100Direito Processual PenalSe o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deverá:Questão 457941202095101Direito Processual PenalEm relação às hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito, avalie as afirmativas abaixo:I) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, des...Questão 457941202095102Direito Processual PenalO flagrante presumido consiste na prisão do agente que: