Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202095098A respeito dos ritos no Processo Penal, indique a única alternativa CORRETA:1457941202095098Ano: 2011Banca: TJ-ROOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo e ProcedimentoA respeito dos ritos no Processo Penal, indique a única alternativa CORRETA:APara se identificar o rito processual basta verificar a pena mínima referente a cada delito presente no próprio tipo penal.BO rito Ordinário é destinado aos crimes punidos com reclusão, com pena igual ou superior a 8 anos.CSerá aplicado rito Sumário quando a pena máxima do delito imputado ao réu em abstrato for igual ou superior a 4 anos.DSerá aplicado rito Sumaríssimo quando a pena máxima for inferior a 4 anos e superior a 2 anos.ESerá aplicado rito Ordinário aos crimes que tenham pena máxima em abstrato igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202095092Direito Processual PenalO legislador pátrio editou uma lei penal específica à proteção das mulheres, assegurando a criação de mecanismos voltados a coibir a violência domésti...Questão 457941202095096Direito Processual PenalO prazo previsto no Código de Processo Penal, como regra geral, para interposição do recurso de apelação é de:Questão 457941202095097Direito Processual PenalDa decisão que rejeitar a denúncia oferecida nos termos do artigo 77 da Lei 9.099/1995, caberá:Questão 457941202095099Direito Processual PenalNo procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronunciar o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal...Questão 457941202095100Direito Processual PenalSe o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deverá:Questão 457941202095101Direito Processual PenalEm relação às hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito, avalie as afirmativas abaixo:I) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, des...Questão 457941202095102Direito Processual PenalO flagrante presumido consiste na prisão do agente que: