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Assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da produção de prova no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da jurisdição e competência, analise as afirmativas a seguir.I. O princípio da identidade física do Juiz no processo penal se reveste de ca...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise o caso hipotético a seguir.Uma equipe de policiais militares que se encontrava de serviço em um domingo, sem que existam fundados indícios que...
Tendo por base a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa incorreta.
Nessa segunda-feira (7 de agosto), a Lei Maria da Penha completou 17 anos. [...] A lei 11.340 foi sancionada em 2006 [...] e foi construída [...] com ...
Corresponde à medida protetiva a ser aplicada pela autoridade judicial ao agressor, em consonância com o previsto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de ...
De acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulhe...