Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203843439Nessa segunda-feira (7 de agosto), a Lei Maria da Penha completou 17 anos. [...] A lei 11.340 foi sancionada em 2006 [.....1457941203843439Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNessa segunda-feira (7 de agosto), a Lei Maria da Penha completou 17 anos. [...] A lei 11.340 foi sancionada em 2006 [...] e foi construída [...] com a participação de diversas organizações feministas.A Lei Maria da Penha foi criada paraAassegurar direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas.Bcoibir a violência doméstica e familiar.Cgarantir direitos civis às mulheres.Dregulamentar a licença maternidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202100006Direito Processual PenalA respeito da jurisdição e competência, analise as afirmativas a seguir.I. O princípio da identidade física do Juiz no processo penal se reveste de ca...Questão 457941202100007Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202100009Direito Processual PenalNo que se refere às nulidades no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202100011Direito Processual PenalAnalise as afirmativas a seguir.I. As medidas despenalizadoras previstas na Lei nº 9.099/95 aplicam-se aos casos de violência doméstica, se a pena com...Questão 457941202100013Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) As partes poderão, no curso d...Questão 457941202108929Direito Processual PenalQuanto à prisão em flagrante, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203855906Direito Processual PenalDe acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a proteção e os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e famili...Questão 457941203860391Direito Processual PenalO Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Arapiraca (AL), a 125 km de Maceió, usou a Lei Maria da Penha a favor de uma mulher transexual ofe...Questão 457941203883167Direito Processual PenalConsiderando que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e dir...Questão 457941203897897Direito Processual PenalNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando a natureza das sentenças com sua respectiva definição / função, conforme a sua classificação.CO...