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Sobre a organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os tributos previstos na Constituição Federal vigente às competências tributárias.COLUNA I1....
No que diz respeito ao processo legislativo e à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
No Brasil, assim como em os países de formação política liberal, o poder de governo é dividido em três partes, constituindo-se o Poder Executivo, o Po...
Analise as afirmativas seguintes, relativas à remuneração dos deputados estaduais.I. É fixada sob a forma de subsídio, em parcela única, vedado o acré...
A respeito da hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, é correto afirmar:
Considere a hipótese a seguir.Entende o Congresso Nacional que um determinado decreto do Presidente da República trata de matéria que só poderia estar...
Em relação ao que dispõe a Constituição Federal Brasileira sobre o funcionamento da Administração Pública, é incorreto afirmar:
Assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental expressamente garantido pela Constituição da República.