Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941202108943De acordo com a Resolução nº 167, de 05 de maio de 2016, sobre o conflito de competência entre juízes de primeiro grau e...1457941202108943Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJM-MGDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Conflito de JurisdiçãoDe acordo com a Resolução nº 167, de 05 de maio de 2016, sobre o conflito de competência entre juízes de primeiro grau e a correição parcial contra ato de juiz de primeiro grau, respectivamente, é correto afirmar:AO conflito negativo de competência entre juízes de primeiro grau poderá ser suscitado pela parte interessada em autos apartados e dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça Militar e a correição parcial contra ato de juiz de primeiro grau será admitida em processos cíveis, a requerimento das partes, e seguirá o rito do recurso de apelação.BO conflito negativo de competência entre juízes de primeiro grau poderá ser suscitado pelo Conselho de Justiça nos próprios autos do processo e dirigido ao corregedor do Tribunal de Justiça Militar e a correição parcial contra ato de juiz de primeiro grau será admitida em processos cíveis, a requerimento das partes, e seguirá o rito do agravo de instrumento.CO conflito negativo de competência entre juízes de primeiro grau poderá ser suscitado pelo Ministério Público, nos próprios autos do processo e dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça Militar e a correição parcial contra ato de juiz de primeiro grau será admitida em processos cíveis, a requerimento das partes, e seguirá o rito do agravo de instrumento.DO conflito negativo de competência entre juízes de primeiro grau poderá ser suscitado pelo juiz de Direito de Juízo Militar, em autos apartados do processo e dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça Militar e a correição parcial contra ato de juiz de primeiro grau será admitida em processos cíveis, a requerimento das partes, e seguirá o rito do recurso de apelação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860405Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941203860443Código de Processo Civil (CPC)Acerca das regras de competência previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, analise as seguintes afi...Questão 457941203868581Código de Processo Civil (CPC)Uma vez citado, é facultado ao réu apresentar respostas no processo civil ou manter-se inerte, o que gerará, em regra, a sua revelia.Quanto às respost...Questão 457941203870330Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.I. A petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifesta...Questão 457941203870334Código de Processo Civil (CPC)Sobre os poderes, deveres e responsabilidade do juiz, no processo civil, analise os itens a seguir.I. O juiz dirigirá o processo conforme as disposiçõ...Questão 457941203881565Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a Lei Nº 5.869/1973 – Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203888415Código de Processo Civil (CPC)Sobre honorários no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203888428Código de Processo Civil (CPC)Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203897111Código de Processo Civil (CPC)A respeito da aplicação e interpretação do princípio da instrumentalidade do processo, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...Questão 457941203897457Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos recursos no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.