Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202131680Acerca da renúncia de receitas, disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa INCORRETA...1457941202131680Ano: 2004Banca: ACEPOrganização: SECON-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAcerca da renúncia de receitas, disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa INCORRETA:Adeverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.Bo proponente terá que demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.Co combate a sonegação fiscal, assim como a ampliação da base de cálculo de um tributo, constitui-se em formas de compensação para a concessão de benefícios fiscais.Da renovação de benefícios concedidos corresponde a uma nova concessão, portanto, submetida a todas as regras referentes à renúncia de receitas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202131251Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada pelo Presidente da República em 19 de outubro de 2000, estabelece:Questão 457941202131628Orçamento e Finanças PúblicasConstituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:Questão 457941202131639Orçamento e Finanças PúblicasSão Estágios da Despesa Orçamentária Pública:Questão 457941202131669Orçamento e Finanças PúblicasIndique a alternativa CORRETA em relação à classificação e estrutura das receitas públicas:Questão 457941202131671Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à classificação da despesa pública, pode-se afirmar que:Questão 457941202131673Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual tem como objetivo formular as diretrizes para as finanças públicas no período de sua abrangência. Dentre as matérias de sua competê...Questão 457941202131675Orçamento e Finanças PúblicasO montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentá...Questão 457941202131676Orçamento e Finanças PúblicasSão etapas do processo de elaboração do Orçamento-Programa:Questão 457941202131678Orçamento e Finanças PúblicasO objeto precípuo das Finanças Públicas é o estudo da atividade fiscal. Entendida esta como as ações desenvolvidas pelo Estado com a finalidade de obt...Questão 457941202131682Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da Receita Corrente Líquida, definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar.