Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202131673O Plano Plurianual tem como objetivo formular as diretrizes para as finanças públicas no período de sua abrangência. Den...1457941202131673Ano: 2004Banca: ACEPOrganização: SECON-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento OrçamentárioO Plano Plurianual tem como objetivo formular as diretrizes para as finanças públicas no período de sua abrangência. Dentre as matérias de sua competência não se inclui:AA política de fomento e o programa de aplicação das agências financeiras de créditos.BA identificação e avaliação dos recursos disponíveis para o desenvolvimento de ações a cargo da administração pública.CDefinir diretrizes que deverão nortear a elaboração dos orçamentos fiscal e de investimentos, que possibilitem a redução das desigualdades regionais e sociais.DOrientar a elaboração da lei orçamentária anual e dispor sobre a alteração da legislação tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202130849Orçamento e Finanças PúblicasA despesa pública é a aplicação de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico ...Questão 457941202130850Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público é o instrumento de planejamento adotado pela Administração Pública, o qual prevê ou estima todas as receitas a serem arrecadadas e...Questão 457941202130852Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e tem por objetivo principal...Questão 457941202131251Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada pelo Presidente da República em 19 de outubro de 2000, estabelece:Questão 457941202131618Orçamento e Finanças PúblicasLeis de iniciativa do Poder Executivo Federal estabelecerão o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Esta matéria encon...Questão 457941202131628Orçamento e Finanças PúblicasConstituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:Questão 457941202131631Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal é considerada um código de conduta para os administradores públicos que obedecem as normas de finanças públicas volta...Questão 457941202131676Orçamento e Finanças PúblicasSão etapas do processo de elaboração do Orçamento-Programa:Questão 457941202131679Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à elaboração e aprovação dos orçamentos é INCORRETO afirmar.Questão 457941202131680Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da renúncia de receitas, disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa INCORRETA: