Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202142926No exercício de suas funções, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) possuem poderes próprios de investigação, p...1457941202142926Ano: 2025Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsNo exercício de suas funções, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) possuem poderes próprios de investigação, podendo:ADecretar medidas cautelares judiciais.BDeterminar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico.CAplicar sanções penais aos investigados.DRevogar atos administrativos do Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202141928Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres individuais ...Questão 457941202142955Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão de uma unidade da Federação em outra.II. O retrabalho demon...Questão 457941202157154Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a condição de idade mínima de trinta e cinco anos para elegibilidade apl...Questão 457941202163927Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir:I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exc...Questão 457941202163928Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir:I. Em relação aos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Bras...Questão 457941202168854Direito ConstitucionalI. O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, estabelece a liberdade de associar-se ou de cria...Questão 457941202169066Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem econômica, fundada na valorização do t...Questão 457941202171425Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Compreender as necessidades dos usuários nunca contribui para a melhoria do atendimento na organização.II. Não é priva...Questão 457941202171628Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. O fundo de garantia do tempo de serviço é um direito exclusivo dos trabalhadores urbanos, sendo dispensados de tal ben...Questão 457941202171834Direito ConstitucionalSegundo apresentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais a:I. Educação;II. Saúde;III. Alimentação;IV. Trans...