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Leia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à remuneração do trabalho notur...

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457941202155470
Ano: 2018Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais | Direitos Humanos e Sociais

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

II. Assegurar a defesa nacional é uma atividade de competência da União, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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