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Leia as afirmativas a seguir:I. É dever dos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los e mante...

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457941202165190
Ano: 2018Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Panelas - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Estrutura da União

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever dos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los e manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

II. À luz do texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

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