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I. Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico é um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o artigo 4º, inciso I, da lei federal nº 6.938, de 1981.
II. Promover e estimular a educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio ambiente é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o artigo 2º, inciso X, da Lei Federal nº 6.938, de 1981.
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