Leia as afirmativas a seguir:I. Ter o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou auto...

I. Promover a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente ...

Leia as afirmativas a seguir:I. A reincidência nos crimes de natureza ambiental é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifi...

I. O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada, é uma circ...

I. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "meio ambiente" o conjunto de condições e interações de ordem biológica, apenas, que re...

I. De acordo com o disposto na Lei nº 11.445, de 2007, o núcleo urbano informal é aquele clandestino, irregular ou no qual tenha sido possível realiza...

Leia as afirmativas a seguir:I. Causar degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público é um crime ambiental.II. Danificar...

Leia as afirmativas a seguir:I. A prestação de serviços à comunidade não é uma pena restritiva de direito aplicável a crimes ambientais.II. Não é crim...

Analise as afirmativas a seguir:I. Pescar espécies que devam ser preservadas é um crime ambiental.II. A interdição temporária de direitos é uma pena r...

Leia as afirmativas a seguir:I. Incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, utilizando n...

Analise as informações a seguir:I. De acordo com a lei 9.605/98, a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coaut...