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Leia as afirmativas a seguir:I. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, exceto pa...

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457941202169292
Ano: 2019Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Major Izidoro - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Tributação Nacional | Fundamentos Constitucionais da República

Leia as afirmativas a seguir:

I. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, exceto para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

II. No Brasil, a Administração Pública não deve atender ao princípio da impessoalidade.

III. No Brasil, a soberania não é um fundamento da República Federativa do Brasil.

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