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Leia as afirmativas a seguir:I. É inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.II. No Brasil, é vedado ao...

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457941202169295
Ano: 2019Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Major Izidoro - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Tributação Nacional | Estrutura da União

Leia as afirmativas a seguir:

I. É inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.

II. No Brasil, é vedado ao município cobrar imposto sobre o patrimônio de outros entes da federação.

III. No Brasil, à luz da Constituição Federal de 1988, os rios não são bens da União.

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