Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202171142No que se refere aos poderes e responsabilidades dos Estados na federação brasileira, é CORRETO afirmar que, das opções ...1457941202171142Ano: 2024Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos EstadosNo que se refere aos poderes e responsabilidades dos Estados na federação brasileira, é CORRETO afirmar que, das opções listadas, seja função atribuída aos Estados.AOs Estados têm competência para legislar sobre direito penal e civil exclusivamente.BOs Estados podem legislar concorrentemente com a União sobre proteção ao meio ambiente.CApenas a União pode legislar sobre educação, sendo os Estados meros executores.DOs Estados não têm competência para legislar sobre questões tributárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202135169Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Est...Questão 457941202135188Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. O desenvolvimento de uma estratégia de atendimento total ao usuário dos serviços é fator determinante para promover a ...Questão 457941202145628Direito ConstitucionalCom base no texto 'PODER LEGISLATIVO', leia as afirmativas a seguir:I. O Poder Legislativo municipal, exercido pelos vereadores, pelo prefeito e pelo ...Questão 457941202146011Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).II. Compete ...Questão 457941202164696Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de oficial das Forças Armadas.II. O cidadão mal atendido nunca compartilha ...Questão 457941202168857Direito ConstitucionalI. No Brasil, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de setenta dia...Questão 457941202191797Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de presidente da República.II. A falta de luz na via pode ocasionar uma vis...Questão 457941202223119Direito ConstitucionalAnalise as informações a seguir:I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito ...Questão 457941202223554Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir:I. De acordo com o artigo 3º da Constituição Federal de 1988, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desi...Questão 457941203502660Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. A constituição brasileira é contrária à dignidade da pessoa humana.II. A constituição brasileira é contrária aos direi...