Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202171011De acordo com o Art. 29 da Constituição Federal, os municípios têm autonomia para organizar sua estrutura administrativa...1457941202171011Ano: 2024Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Iguaracy - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosDe acordo com o Art. 29 da Constituição Federal, os municípios têm autonomia para organizar sua estrutura administrativa, respeitando princípios constitucionais. Sobre a organização municipal, é correto afirmar que:AO mandato de vereador é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição.BO número de vereadores em cada município é determinado exclusivamente pelo tribunal de contas do estado.CA fiscalização financeira do município é exercida pelo tribunal de contas com auxílio do prefeito.DA criação de novos municípios depende de consulta prévia às populações diretamente interessadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202142646Direito ConstitucionalAnalise as informações a seguir:I. De acordo com a Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são fundamentos da Repúb...Questão 457941202142650Direito ConstitucionalAnalise as informações a seguir:I. De acordo com a Constituição Federal/ 88 (CF/88), o número de Deputados da Assembleia Legislativa corresponderá ao ...Questão 457941202142955Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão de uma unidade da Federação em outra.II. O retrabalho demon...Questão 457941202160614Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem econômica, fundada na desvalorização do ...Questão 457941202168853Direito ConstitucionalI. No caso de iminente perigo público, a autoridade brasileira competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário a indeniza...Questão 457941202169516Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. No Microsoft Word, os parágrafos de um texto podem apenas ser alinhados à esquerda.II. À luz da Constituição Federal d...Questão 457941202171056Direito ConstitucionalI. São órgãos do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho...Questão 457941202201559Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, estabeleceu diretrizes para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Qual é a...Questão 457941202208626Direito ConstitucionalI. O artigo 7º da Constituição de 1988 determina que, no Brasil, é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso-prévio proporcional ao te...Questão 457941202212861Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde ...