Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202171013O Art. 144 da Constituição Federal organiza a segurança pública no Brasil. Sobre as disposições desse artigo, assinale a...1457941202171013Ano: 2024Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Iguaracy - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaO Art. 144 da Constituição Federal organiza a segurança pública no Brasil. Sobre as disposições desse artigo, assinale a alternativa CORRETA:AA segurança pública é responsabilidade exclusiva da União.BAs guardas municipais têm competência para a proteção de bens públicos e para policiamento ostensivo estadual.CAs polícias civis exercem a função de polícia judiciária, exceto nos crimes militares.DAs funções de segurança pública são incompatíveis com a participação da sociedade civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202135233Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Não pode ser concedido habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção...Questão 457941202142140Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. A Constituição Federal considera crime suscetível de anistia a prática da tortura.II. A todos é assegurada, independen...Questão 457941202142241Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Segundo a Constituição Federal de 1988, a liberdade de reunião está condicionada aos seguintes fatores básicos: o paga...Questão 457941202160335Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:Questão 457941202164700Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir:I. À luz da Constituição Federal de 1988, o referendo é uma forma de exercício da soberania que ocorre mediante a vota...Questão 457941202169283Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de banimento.II. No Brasil, é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assis...Questão 457941202208442Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:Questão 457941202208527Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:Questão 457941202218383Direito ConstitucionalCom base no Art. 3º da Constituição Federal, qual das alternativas NÃO corresponde a um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil?Questão 457941202223436Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. O usuário dos serviços não deve ser tratado como alguém importante para a organização.II. Não é privativo de brasileir...