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A Constituição Federal do Brasil estabelece, já em seus artigos iniciais, os alicerces sobre os quais o Estado Brasileir...

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457941202171255
Ano: 2024Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luis do Quitunde - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República

A Constituição Federal do Brasil estabelece, já em seus artigos iniciais, os alicerces sobre os quais o Estado Brasileiro é edificado, definindo os princípios fundamentais que orientam a Organização Nacional. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

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