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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:I. Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Est...
Leia as afirmativas a seguir:I. Compete privativamente à Câmara dos Deputados elaborar seu regimento interno.II. De acordo com a Constituição da Repúb...
Leia as afirmativas a seguir:I. É dever dos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los e manter com eles ou seus representan...
Leia as afirmativas a seguir:I. É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevâ...
Leia as afirmativas a seguir:I. A Constituição Federal não autoriza os municípios a terem bandeira própria.II. O desenvolvimento das habilidades de co...
Leia as afirmativas a seguir:I. A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.II. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de trabalh...
Leia as afirmativas a seguir:I. O servidor público não deve manter-se atualizado com a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções.II. O h...
Leia as afirmativas a seguir:I. É dever fundamental do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de qu...
I. À luz do texto da Constituição Federal de 1988, não são bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva....
Leia as afirmativas abaixo acerca dos direitos e garantias fundamentais.I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virt...