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I. Se a criança surda tem pais surdos que utilizam a língua de sinais desde o nascimento dela, o desenvolvimento dessa língua irá seguir, essencialmente, o mesmo curso que o desenvolvimento da fala em crianças ouvintes.
II. A Lei nº 9.394/96 veda aos municípios o direito de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
III. No Brasil, a Lei nº 9.394/96 é aplicável apenas às instituições privadas.