“O direito ________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abr...

“O reconhecimento do estado de filiação é direito____________________, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição...

O acesso ao processo de adoção:

Sobre a adoção de criança e de adolescente: “Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biol...

Segundo o ECA Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão in...

De acordo com a Lei 8.069 de 1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o ex...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fu...

Segundo o ECA: I-Não é qualquer profissão que se enquadra para oferecer um contrato de aprendiz.II-"Considera-se aprendizagem a formação técnico-profi...

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): “Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante ...

O artigo 112 do ECA, Lei 8069/90, prevê como medidas sócio educativas: I – obrigação de reparar o danoII – liberdade vigiadaIII internação em estabele...

Complete: O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 132 diz que em cada município deverá haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de __...