Uma menina de 13 anos procurou o Conselho Tutelar no bairro Jardim Mavisou em Lavrinhas, para denunciar que foi espancad...

Pergunta com base na Lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. - ECASegundo dispõe a Lei Federal nº 8.069/1990, para a candidatura a membro do Conselho Tu...

Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar que:

O ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como acesso à educação e a redução da mortalidade e...

E uma situação onde um adolescente venha a cometer um ato infracional, a medida de internação só poderá ser aplicada, segundo o Art. 122 do Estatuto d...

“O direito ________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da image...

Os direitos da criança e do adolescente devem ser assegurados:

Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, t...

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao:I. pleno desenvolvimento de sua pessoa.II. preparo para o exercício da cidadania.III. qua...

Segundo o artigo 14 do Estatuto da Criança e do adolescente:I- É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitár...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:I. Obse...