A Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, em seu Artigo 165º, diz que a ação do Município no campo da assistência social...

Complete o Artigo 157 da Lei Orgânica de LavrinhasO Município aplicara, anualmente, nunca menos de _________________ da receita resultante de impostos...

Segundo o Artigo 3°, da Lei Orgânica do Município de Silveiras, a cidade terá como data magna da sua emancipação político administrativa:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o município de Roseira é uma unidade do território do Estado:

Sobre penalidades, pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a higiene nos estabelecimentos comerciais e industriais:

Segundo o Código de Postura do Município de Silveiras/SP, é proibida a extração de areia em todos os cursos de água do município; desde-que:

A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Ex...

Segundo o artigo 3º da Lei Orgânica do Município, as cores oficiais do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida são:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipaussu, sobre fiscalização contábil, financeira, operacional, patrimonial e administrativa assinale a op...

A cidade de Aparecida conta atualmente com 9 ( nove vereadores), de acordo com a proporcionalidade com o número de habitantes, definido pelo artigo 11...