Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202239773De acordo com a Lei Orgânica do Município, são atos administrativos que admitem regularização através de portaria, excet...1457941202239773Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de SearaDe acordo com a Lei Orgânica do Município, são atos administrativos que admitem regularização através de portaria, exceto:ALotação e relotação nos quadros de pessoal.BCriação de comissões e designação de seus membros.CAtos outros que, por sua natureza e finalidade, não sejam objeto de lei e decreto.DAbertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de penalidades.EAberturas de créditos extraordinários na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202241145Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o previsto na Lei Orgânica do Município de Arabutã os símbolos oficiais do município são:Questão 457941202243604Legislação Municipal (Santa Catarina)A política norteadora do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Poder Executivo do município de Lindóia do Sul/SC, tem por objetivos?I. A valoriza...Questão 457941202248083Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o artigo 71 da Lei Orgânica de Guaraciaba/SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções _____, _____ e _____, auxiliado por ____...Questão 457941202250905Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas de Ipumirim/SC, a infração de qualquer dispositivo que trata o capítulo de Higiene dos Estabelecimentos, a multa im...Questão 457941202251061Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação ao Comércio Ambulante no Município de Seara, assinale a alternativa que contém a sequência correta, sendo V para a alternativa verdadeira ...Questão 457941202251068Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação as fiscalizações de obras no Município de Seara, assinale a alternativa que contém a sequência correta, sendo V para a alternativa verdade...Questão 457941202251156Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Posturas do Município de Lindóia do Sul contém medidas de polícia administrativa em matéria de:Questão 457941202264903Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Ipumirim - SC aponta que o Município, isoladamente ou em cooperação, manterá programas destinados à assistência à crian...Questão 457941202270503Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual é o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arabutã, instituído no Capítulo I do Estatuto dos Servidores?Questão 457941203503872Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete à Câmara Municipal, deliberar, com a sanção do Prefeito, sobre tudo o que respeite ao peculiar interesse do Município, e especialmente: