Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), aplica-se a:I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens.II. Compra, incl...

Durante o planejamento de uma licitação para contratação de serviços de engenharia de grande porte, a Administração avaliou que a complexidade técnica...

A Administração Pública manifesta sua vontade por meio de atos que devem preencher requisitos específicos para serem considerados válidos e eficazes. ...

Ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do Poder do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente prevista...

O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Cada um desses terá a seu cargo a exec...

Cada unidade da administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, o...

Para aquisição de bens e serviços comuns públicos, é permitido a licitação na modalidade de pregão, qual lei rege esta modalidade para aquisição de be...

A responsabilidade civil do Estado que não admite nenhuma hipótese de exclusão da responsabilidade é denominada de:

A respeito do Decreto de Lei nº 200/1967, segundo o seu Art. 4º a administração federal, compreende além da administração direta: I.Administração Indi...

De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa que não corresponde a sanção administrativa a ser aplicada pela Administração: