Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202240324Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração...1457941202240324Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Alto Bela Vista - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública:ALei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.BDecreto nº 99.658, de 5 de outubro de 1990.CLei nº 12.349, de maio de 2010.DMedida Provisória nº 544, de 5 de agosto de 1993.ELei nº 7.666, de 21 de julho de 1993.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239711Direito AdministrativoUm órgão da Administração Pública federal analisa diferentes demandas administrativas e pretende selecionar, para cada situação, a modalidade de licit...Questão 457941202239861Direito AdministrativoNo decorrer da execução contratual dos serviços de limpeza urbana no Município de Seara, a empresa terceirizada, vencedora do certame licitatório real...Questão 457941202242820Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece o processo de contratação como um conjunto de etapas coordenadas para atender ao inter...Questão 457941202242824Direito AdministrativoA fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública é exercida para garantir que os recursos sejam aplicados conforme a legisl...Questão 457941202244913Direito AdministrativoSão modalidades de licitação definidos no artigo 22 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993:Questão 457941202244939Direito AdministrativoPautado na Lei nº 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I.Exportem anu...Questão 457941202247889Direito AdministrativoO ato administrativo é a forma pela qual o Estado exterioriza sua vontade, produzindo efeitos jurídicos sob o regime de direito público. Sobre os elem...Questão 457941202250992Direito AdministrativoOs serviços públicos são atividades assumidas pelo Estado para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade sob regime jurídico d...Questão 457941202252194Direito AdministrativoConcluída a execução de um contrato administrativo de prestação de serviços, a Administração procedeu à avaliação final do ajuste, verificando o cumpr...Questão 457941202255211Direito AdministrativoDurante uma palestra sobre ética no serviço público, o instrutor aborda a responsabilidade do servidor na preservação do patrimônio público. Avalie as...