Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202240327Ato administrativo destinado a estabelecer providências de ordem administrativa e de definição de situação funcional:1457941202240327Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Alto Bela Vista - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieAto administrativo destinado a estabelecer providências de ordem administrativa e de definição de situação funcional:ADeliberaçãoBPortariaCInstruçãoDDespachoEEditalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239867Direito AdministrativoNos trâmites de preparação para um festival gastronômico de grande porte, a empresa Eventos e Shows LTDA protocolou pedido de autorização para a reali...Questão 457941202242820Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece o processo de contratação como um conjunto de etapas coordenadas para atender ao inter...Questão 457941202242823Direito AdministrativoO agente público responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados no exercício de suas funções quando causar prejuízo ao Estado ou a ...Questão 457941202244381Direito AdministrativoOs atos administrativos deverão ser amplamente divulgados e somente terão validade e produzirão efeitos após a sua publicação no Diário Oficial do Est...Questão 457941202244693Direito AdministrativoA atuação do agente público deve observar parâmetros jurídicos e éticos que orientam o exercício da função administrativa, assegurando a supremacia do...Questão 457941202250984Direito AdministrativoO poder de polícia administrativa permite que o Estado condicione o exercício de liberdades individuais e o uso da propriedade em prol do interesse da...Questão 457941202251017Direito AdministrativoO parque de diversões "Martelinho" montou sua estrutura em uma grande cidade, estimando receber um público de, ao menos, cinco mil pessoas por dia. Oc...Questão 457941202251048Direito AdministrativoO poder que confere a Administração Pública a liberdade de agir conforme os critérios de oportunidade e conveniência é conhecido como:Questão 457941202258021Direito AdministrativoCompreender e respeitar as regras de hierarquia no serviço público é essencial para o bom funcionamento da instituição e para a harmonia entre os serv...Questão 457941202270933Direito AdministrativoO servidor público está sujeito a alguns princípios previstos em lei. Qual a lei que indica estes princípios: