Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202240574São algumas das responsabilidades gerais do poder concedente em relação às concessões e autorizações de serviços público...1457941202240574Ano: 2023Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoSão algumas das responsabilidades gerais do poder concedente em relação às concessões e autorizações de serviços públicos, EXCETO:AZelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.BRegulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação.CHomologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma desta Lei, das normas pertinentes e do contrato.DIntervir na prestação do serviço, nos casos e condições previstos em lei.EDelegar e terceirizar as penalidades regulamentares e contratuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239856Direito AdministrativoEm uma manhã chuvosa, um ônibus pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação de Seara, utilizado no transporte escolar diário de alunos da ...Questão 457941202240637Direito AdministrativoBens públicos podem ser conceituados como:Questão 457941202242831Direito AdministrativoA organização administrativa do Estado brasileiro compreende entidades com personalidades jurídicas distintas para a execução de serviços públicos e a...Questão 457941202244698Direito AdministrativoA gestão de recursos humanos na Administração Pública é disciplinada por normas próprias, de natureza constitucional, legal e infralegal, que regulam ...Questão 457941202244832Direito AdministrativoAs características do serviço público resultam da própria formulação conceitual. Trata-se dos traços que conferem a fisionomia jurídica do instituto e...Questão 457941202247668Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92 trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo ou função na ad...Questão 457941202250841Direito AdministrativoA organização administrativa brasileira compreende entes que possuem personalidade jurídica própria para a execução de serviços descentralizados pelo ...Questão 457941202258970Direito AdministrativoAinda, na mesma orientação que você, como Procurador do Município, dará aos servidores públicos, explicando a atuação do Ministério Público e a fiscal...Questão 457941202270918Direito AdministrativoA escrita é fundamental em nossa vida para desenvolvimento de boas condições de entendimento, bem como de se fazer ser entendido. Dentro das atividade...Questão 457941202272859Direito AdministrativoEm meio a uma emergência no prédio da Câmara Municipal, o vigia Daniel recebe ordens contraditórias de um superior e de um servidor comum sobre os por...