Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202240796De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, qual das alternativas abaixo NÃO consiste em um dos direitos dos servidores mu...1457941202240796Ano: 2024Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Ipira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Ipira | Lei Orgânica Municipal de IpiraDe acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, qual das alternativas abaixo NÃO consiste em um dos direitos dos servidores municipais?AIrredutibilidade de salário, em toda e qualquer circunstância.BSalário mínimo, fixado em Lei Federal, com reajustes periódicos.CProibição de diferenças de salário, na forma ou critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.DDuração de trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada compensação de horários e a redução da jornada.EAdicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239713Legislação Municipal (Santa Catarina)No exercício de suas atribuições, o Agente Administrativo auxilia na redação de correspondências e atos administrativos, bem como no apoio a outras at...Questão 457941202239824Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei complementar nº 029 (27/04/07) Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse P...Questão 457941202240499Legislação Municipal (Santa Catarina)Ao servidor público Municipal em exercício de mandato eletivo, segundo o artigo 23 do Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista, aplicam-s...Questão 457941202241672Legislação Municipal (Santa Catarina)Os Vereadores do município são responsáveis, principalmente, pela fiscalização das ações do Poder Executivo e pela elaboração de leis. Quantos Vereado...Questão 457941202242620Legislação Municipal (Santa Catarina)Um Agente Operacional da Prefeitura de Pequenópolis precisou ausentar-se do trabalho por motivos pessoais, e como norma da empresa ele precisava comun...Questão 457941202243393Legislação Municipal (Santa Catarina)A legislação municipal relacionada ao Sistema Municipal de Ensino de Ipumirim/SC estabelece como matriz curricular para a educação integral pré-escola...Questão 457941202243602Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento ef...Questão 457941202246588Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o disposto na Lei Ordinária 1223/1999 e que tem como ementa criar o novo estatuto dos funcionários públicos municipais estão dispostos c...Questão 457941202248026Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 058/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaborá/SC, associe a segunda coluna de acord...Questão 457941202251140Legislação Municipal (Santa Catarina)Não é de competência exclusiva da Câmara Municipal: