///
Em 25 de junho de 2014 foi sancionada a Lei 13.005/14 que trata do Plano Nacional de Educação. Entre as principais diretrizes destacamos a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a valorização dos (as) profissionais da educação, entre outras. A referida lei foi objeto de discussão nos municípios e terá a vigência de: