Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202243144No que se refere a Lei nº 8.666/1993 que trata, entre outros aspectos, de licitações, analise as afirmações a seguir, as...1457941202243144Ano: 2021Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Ipumirim - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993No que se refere a Lei nº 8.666/1993 que trata, entre outros aspectos, de licitações, analise as afirmações a seguir, assinalando a INCORRETA.AO contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.BOs contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 somente poderão ser alterados, com as devidas justificativas através de decisão unilateral da Administração Pública.CA inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.DSegundo a Lei nº 8.666/1993 as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação, serão desclassificadas.EÉ vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239671Direito AdministrativoOs encargos do poder concedente referem-se às responsabilidades e prerrogativas da entidade governamental que concede ou autoriza a prestação de servi...Questão 457941202239781Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 10.520/02, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contados a partir da publicação do aviso será:Questão 457941202239868Direito AdministrativoNo decorrer de uma inspeção realizada por fiscais municipais na Praça Central de Seara, foi constatada a presença de uma barraca comercial montada sob...Questão 457941202242787Direito AdministrativoA publicação do Decreto-Lei 200 de 1967 ainda no período militar foi uma tentativa de aperfeiçoamento da gestão, aplicando ao setor público, práticas ...Questão 457941202242834Direito AdministrativoA legislação pune condutas que atentam contra a probidade administrativa, buscando proteger a moralidade e o patrimônio público. Acerca do assunto, re...Questão 457941202242963Direito AdministrativoDe acordo com o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense − Consórcio LAMBARI, qual das alternat...Questão 457941202244586Direito AdministrativoUm município decidiu realizar leilão de bens inservíveis, optando pela modalidade eletrônica. Para tanto, foi elaborado edital a ser divulgado no síti...Questão 457941202244722Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA para o conceito abaixo: É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados...Questão 457941202249676Direito AdministrativoQuais dos seguintes documentos NÃO é necessário, para que a empresa vencedora da licitação, após a assinatura do contrato, possa iniciar a execução do...Questão 457941202252200Direito AdministrativoCom o objetivo de modernizar seus sistemas internos e ampliar a segurança da informação, um órgão público federal deu início a procedimento administra...