Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202244494O Tribunal de Contas alertará os Poderes ou órgãos, em relação ao percentual de despesa de pessoal quando constatarem:1457941202244494Ano: 2021Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Xavantina - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalO Tribunal de Contas alertará os Poderes ou órgãos, em relação ao percentual de despesa de pessoal quando constatarem:AQue a Despesa de Pessoal do Poder Legislativo Municipal ultrapassou 6% da Receita Corrente Líquida do Município.BQue a Despesa de Pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassar 90% do limite.CQue a Despesa de Pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassou 57% da Receita Corrente Líquida do Município.DQue a Despesa de Pessoal do Poder Legislativo Municipal ultrapassar 5,7% da Receita Corrente Líquida do Município.EQue a Despesa de Pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassar 57% da Receita Corrente Líquida do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239862Direito FinanceiroApós longa demanda judicial movida por um servidor aposentado contra o Município de Seara, sobre diferenças salariais acumuladas ao longo de anos, foi...Questão 457941202242826Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece mecanismos de controle para garantir a saúde financeira dos entes federados e o equilíbrio das contas públ...Questão 457941202244493Direito FinanceiroA Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal estipulou limites às despesas de pessoal. De acordo com a Lei Complementar ...Questão 457941202244909Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, também conh...Questão 457941202247831Direito FinanceiroPertencem ao exercício financeiro segundo o artigo 35 da Lei 4.320/1964:Questão 457941202248054Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar 101/2000, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as...Questão 457941202248056Direito FinanceiroA renúncia de receita, para ser implementada, dependerá de pelo menos uma das seguintes condições, exceto:Questão 457941202250758Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), assinale a...Questão 457941202251154Direito FinanceiroA Lei que trata sobre equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à aval...Questão 457941202272898Direito FinanceiroDe acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas: I.A Lei de Orçame...