Consta na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezemb...

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Ano: 2022Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Peritiba - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional

Consta na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 em seu Art. 9º que a União incumbir-se-á em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sobre a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sobre os currículos e seus conteúdos. A respeito desse assunto, marque a alternativa CORRETA.

Estabelecimento de competências e diretrizes para a educação infantil que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Estabelecimento de neutralidade sobre as informações referentes ao currículo e seus conteúdos, deixando a cargo de cada escola, o estabelecimento dessas informações.

Estabelecimento de pareceres jurídicos que respaldem todos os órgãos institucionais a confeccionarem o documento burocrático que contemple, dentre outras, as informações sobre o diário escolar.

Estabelecimento de uma união entre todos os órgãos governamentais, pais de alunos, alunos, professores e todos os funcionários das escolas e sociedade civil para poderem alinhar o currículo e seus conteúdos para serem ensinados ao longo do ano.

Estabelecimento de normas específicas que deverão ser norteadores exclusivos das informações sobre o currículo e seus conteúdos.

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